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Artigo 19.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Freita

Vigente desde: 10/04/2007
  1. 1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de protecção, de produção e de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores.
  2. 2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
    1. a)Estimular o aumento da área de espaços florestais com dimensão apropriada à gestão florestal profissional;
    2. b)Condicionar as arborizações com espécies de rápido crescimento;
    3. c)Desenvolver o ordenamento cinegético;
    4. d)Fomentar o associativismo;
    5. e)Ordenar e regulamentar os diversos usos do território, de forma a compatibilizar o uso silvo-pastoril, cinegético e florestal;
    6. f)Potenciar a Raça Bovina "Arouquesa";
    7. g)Dinamizar o aproveitamento dos espaços florestais com o objectivo de fomentar o potencial do turismo em espaço rural e o turismo de natureza, quando aplicável, aliado aos valores de conservação e a diversidade florística e faunística;
    8. h)Adaptar as práticas silvícolas e ser mais rigoroso na escolha das espécies, em situações de elevado risco de erosão;
    9. i)Expandir a produção de produtos associados, nomeadamente os cogumelos e o mel;
    10. j)Promover percursos pedestres e outras actividades de montanha;
    11. l)Incentivar as boas práticas florestais;
    12. m)Evitar a degradação dos ecossistemas, de forma a garantir a diversidade ecológica e paisagística;
    13. n)Reconverter as grandes manchas de pinheiro bravo e eucalipto para um mosaico florestal diversificado e compartimentado, nomeadamente com folhosas, manutenção das áreas agrícolas e pastagens;
    14. o)Recorrer ao fogo controlado para reduzir a carga de combustível das áreas arborizadas e na gestão de matos e pastoreio;
    15. p)Requalificar as infra-estruturas florestais de combate a incêndio;
    16. q)Criar infra-estruturas de apoio adequadas para o recreio e lazer;
    17. r)Controlar o avanço das invasoras lenhosas;
    18. s)Proteger, conservar e potenciar a utilização de espécies autóctones.
  3. 3 -São ainda reconhecidos os seguintes programas regionais, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
    1. a)Beneficiação de áreas florestais arborizadass:

      i. Acessibilidade/Compartimentação;

    2. b)Prevenção e vigilância de fogos florestais:

      i. Adensamento e relocalização de infra-estruturas;

    3. c)Actividades associadas:

      i. Regularização e beneficiação silvopastoríl.

  4. 4 -Dentro do conjunto de programas horizontais, foram considerados com alta e média prioridade para esta sub-região homogénea, os seguintes:
    1. a)Arborização e reabilitação de áreas florestais;

    i. Arborização de espaços florestais não arborizados;

    ii. Condução da regeneração natural de folhosas autóctones e adensamento da cortina ripária;

    1. b)Beneficiação de áreas florestais arborizadas;
    2. c)Beneficiação de superfícies florestais arborizadas;

    i. Recuperação após fogo;

    ii. Fogo controlado;

    1. d)Prevenção e vigilância de fogos florestais;

    i. Responsabilização/Constituição de Brigadas de Sapadores Florestais;

    1. e)Actividades associadas;

    i. Actividades de natureza em espaço florestal;

    ii. Ordenamento cinegético;

    iii. Dinamização e ordenamento aquícola.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/04/2007

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