Saltar para o conteúdo principal

Artigo 22.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Paiva

Vigente desde: 10/04/2007
  1. 1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de protecção, de produção e de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores.
  2. 2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
    1. a)Estimular o aumento da área de espaços florestais com dimensão apropriada à gestão florestal profissional;
    2. b)Compartimentar as áreas arborizadas contínuas e/ou monoespecíficas através do aproveitamento da regeneração natural de espécies autóctones menos susceptíveis aos incêndios ou ainda pela intercalação de áreas agrícolas ou de pastagens;
    3. c)Condicionar as arborizações com espécies de rápido crescimento;
    4. d)Desenvolver o ordenamento cinegético;
    5. e)Potenciar a Raça Bovina "Arouquesa";
    6. f)Dinamizar o aproveitamento dos espaços florestais com o objectivo de fomentar o potencial do turismo em espaço rural e o turismo de natureza, quando aplicável, aliado aos valores de conservação e a diversidade florística e faunística;
    7. g)Adaptar as práticas silvícolas e ser mais rigoroso na escolha das espécies, em situações de elevado risco de erosão;
    8. h)Expandir a produção de produtos associados, nomeadamente os cogumelos e o mel;
    9. i)Promover percursos pedestres e outras actividades de montanha;
    10. j)Incentivar as boas práticas florestais;
    11. l)Reconverter manchas de pinheiro bravo e eucalipto para um mosaico florestal diversificado e compartimentado;
    12. m)Proteger, conservar e potenciar a utilização de espécies autóctones.
  3. 3 -São reconhecidos os seguintes programas regionais, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
    1. a)Beneficiação de áreas florestais arborizadas:

      i. Acessibilidade/Compartimentação;

    2. b)Prevenção e vigilância de fogos florestais;

    i. Adensamento e relocalização de infra-estruturas;

    1. c)Consolidação da actividade florestal:

      i. Consolidação do movimento associativo;

    2. d)Actividades associadas:

      i. Regularização e beneficiação silvopastoríl.

  4. 4 -Dentro do conjunto de programas horizontais, foram considerados com alta e média prioridade para esta sub-região homogénea, os seguintes:
    1. a)Arborização e reabilitação de áreas florestais;

    i. Arborização de terras agrícolas;

    ii. Condução da regeneração natural de folhosas autóctones e adensamento da cortina ripária;

    1. b)Beneficiação de áreas florestais arborizadas;

    i. Beneficiação de superfícies florestais arborizadas;

    ii. Recuperação após fogo;

    iii. Fogo controlado;

    iv. Controlo de invasoras lenhosas;

    1. c)Prevenção e vigilância de fogos florestais;

    i. Responsabilização/Constituição de Brigadas de Sapadores Florestais;

    1. d)Actividades associadas;

    i. Actividades de natureza em espaço florestal;

    ii. Ordenamento cinegético;

    iii. Dinamização e ordenamento aquícola.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/04/2007

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada