- 1 -As clínicas de desabituação ou clínicas de desintoxicação são unidades assistenciais onde se realiza o tratamento de síndromas de privação em toxicodependentes, mediante terapêutica, medicamentos e apoio psicológico, sob responsabilidade médica, com apoio de enfermagem e consultoria em psiquiatria.
- 2 -As comunidades terapêuticas ou comunidades residenciais de estada prolongada são unidades de internamento para estadas prolongadas, habitualmente sem recurso regular a terapêuticas medicamentosas, com apoio psicoterapêutico e ou sócio-terapêutico e apoio médico de clínica geral e consultoria em psiquiatria.
Artigo 3.º — Unidades de internamento
Vigente desde: 27/11/1993
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