Artigo 69.º — Requisitos das embarcações de pesca do largo

RevogadoVersão 3Vigente desde: 01/01/2021

Os requisitos específicos das embarcações de pesca do largo são:

a)Arqueação - com GT superior a 100;
b)Autonomia - mínimo de quinze dias.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 01/01/2021

Alterado

Em vigor de 04/06/2000 a 31/12/2020

Decreto Regulamentar n.º 7/2000 - 1.ª Série(30/05/2000)

Original

Em vigor de 17/07/1987 a 03/06/2000

Comparar versões deste artigo