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Artigo 10.º — Direcção de Serviços de Gestão e Administração

Vigente desde: 25/10/1997
  1. 1 -No âmbito do DEEP, à Direcção de Serviços de Gestão e Administração compete:
    1. a)Estudar, propor e assegurar as medidas organizacionais e administrativas;
    2. b)Propor, em articulação com os restantes serviços, a definição da política informática;
    3. c)Assegurar a administração dos meios informáticos e apoiar tecnicamente os restantes serviços;
    4. d)Assegurar a gestão e administração do pessoal;
    5. e)Assegurar os procedimentos administrativos respeitantes ao recrutamento e selecção de pessoal;
    6. f)Assegurar os procedimentos respeitantes à elaboração e execução do orçamento;
    7. g)Desenvolver os procedimentos contabilísticos;
    8. h)Assegurar a administração financeira;
    9. i)Assegurar a administração patrimonial e das instalações;
    10. j)Assegurar a gestão de stocks;
    11. l)Organizar o arquivo geral;
    12. m)Assegurar a gestão e manutenção do parque de máquinas e automóvel;
    13. n)Assegurar a função de expediente.
  2. 2 -A Direcção de Serviços de Gestão e Administração integra:
    1. a)O Núcleo de Apoio Técnico, ao qual cabe o exercício das competências previstas nas alíneas a) a c) do número anterior;
    2. b)A Secção de Pessoal, à qual cabe o exercício das competências previstas nas alíneas d) e e) do número anterior;
    3. c)A Secção de Contabilidade, à qual cabe o exercício das competências previstas nas alíneas f) a h) do número anterior;
    4. d)A Secção de Expediente, Aprovisionamento e Serviços Gerais, à qual cabe o exercício das competências previstas nas alíneas i) a n) do número anterior.
  3. 3 -O Núcleo de Apoio Técnico será coordenado por um técnico superior.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 25/10/1997

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