- 1 -O DEEP é dirigido por um director-geral, coadjuvado por um subdirector-geral, que o substitui nos seus impedimentos e faltas.
- 2 -O subdirector-geral exerce as competências que nele forem delegadas ou subdelegadas pelo director-geral, com poderes de subdelegação nos demais dirigentes.
Artigo 3.º — Direcção
Vigente desde: 25/10/1997
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Em vigor desde 25/10/1997