Art.º 12 · Decreto Regulamentar n.º 44/80 — Grupos profissionais

1 -O pessoal da DGPE integra-se num quadro geral e distribui-se pelos seguintes grupos profissionais:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal técnico;
4. d)Pessoal técnico de gestão patrimonial;
5. e)Pessoal de informática;
6. f)Pessoal técnico-profissional e administrativo;
7. g)Pessoal operário semiqualificado e auxiliar.
2 -O grupo do pessoal técnico superior abrangerá os conservadores dos palácios e monumentos nacionais, os bibliotecários-arquivistas do Arquivo Histórico do Ministério das Finanças e da biblioteca do Palácio Nacional de Mafra, cujo estatuto se rege essencialmente pelo disposto no Decreto-Lei n.º 280/79, de 10 de Agosto, e os técnicos superiores licenciados em Direito, Economia, Finanças, Gestão de Empresas ou Engenharia.
3 -A carreira técnica de gestão patrimonial gradua-se pelas categorias de auxiliar, perito, técnico e subdirector de gestão patrimonial.
4 -O grupo do pessoal de informática integra as carreiras de controlador de trabalho, operador de registo de dados, operador, programador e analista.

Artigo 12.º — Grupos profissionais