Art.º 13 · Decreto Regulamentar n.º 44/90 — Estrutura da Direcção de Serviços de Informação e Controlo

1 -A Direcção de Serviços de Informação e Controlo compreende os seguintes serviços:
1. a)Divisão de Acompanhamento e Análise;
2. b)Divisão de Controlo de Projectos;
3. c)Divisão de Documentação e Divulgação.
2 -As competências da Direcção de Serviços de Informação e Controlo mencionadas nas alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo anterior são exercidas através da Divisão de Acompanhamento e Análise.
3 -As competências da Direcção de Serviços de Informação e Controlo mencionadas nas alíneas d) a f) do n.º 1 do artigo anterior são exercidas através da Divisão de Controlo de Projectos.
4 -As competências da Direcção de Serviços de Informação e Controlo mencionadas nas alíneas g) e h) do n.º 1 do artigo anterior são exercidas através da Divisão de Documentação e Divulgação.

Artigo 13.º — Estrutura da Direcção de Serviços de Informação e Controlo