Art.º 28 · Decreto Regulamentar n.º 44/94 — Direcção dos Serviços de Material

1 -Compete, em especial, à Direcção dos Serviços de Material:
1. a)Elaborar estudos e pareceres técnicos relativos à armazenagem, manutenção, distribuição, transporte e segurança de munições, explosivos e artifícios;
2. b)Elaborar estudos e pareceres relativos à localização, construção e normas de segurança a que deve obedecer a implantação de paióis;
3. c)Colaborar com a Direcção dos Serviços de Intendência no estabelecimento das características e especificações técnicas dos combustíveis e lubrificantes necessários ao Exército e propor a sua alteração;
4. d)Colaborar em grupos de trabalho, no âmbito das Forças Armadas, da OTAN e de entidades civis, relativos ao estudo de normas de segurança de munições, explosivos e artifícios e à intermutabilidade das munições;
5. e)Superintender tecnicamente nas actividades de produção, reabastecimento e manutenção atribuídas aos estabelecimentos fabris do Exército, na sua área de actividade.
2 -À Direcção dos Serviços de Material compete ainda gerir os abastecimentos de uso geral no Exército, em especial os seguintes:
1. a)Armamento;
2. b)Munições e explosivos;
3. c)Equipamentos auxiliares especiais, tais como equipamento de pesquisa, seguimento de alvos, de referenciação e observação, de direcção de tiro, de fotografia, de astronomia e de meteorologia;
4. d)Viaturas de transporte e de combate;
5. e)Velocípedes, motociclos e equipamentos de elevação;
6. f)Atrelados, com excepção dos específicos dos outros serviços;
7. g)Material oficinal e laboratorial do seu âmbito;
8. h)Material de salto, aerotransporte e lançamento aéreo.

Artigo 28.º — Direcção dos Serviços de Material

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