Art.º 8 · Decreto Regulamentar n.º 44/97 — Gabinete de Cooperação

1 -No âmbito do MSSS, ao Gabinete de Cooperação compete:
1. a)Elaborar projectos de cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa, de acordo com as orientações superiormente definidas, em articulação com o Instituto da Cooperação Portuguesa e, sempre que possível, com os projectos de implementação de sistemas de segurança social que estejam a ser desenvolvidos naqueles países por organizações internacionais;
2. b)Acompanhar, em articulação com o Centro de Formação de Recursos Humanos, a execução dos acordos de cooperação no âmbito da SG e elaborar os respectivos relatórios;
3. c)Assegurar as necessárias informações ao Gabinete de Relações Públicas, Informação e Divulgação com vista ao acolhimento e apoio aos dirigentes, técnicos e outro pessoal que venham a frequentar acções de formação no âmbito da cooperação prevista na alínea a).
2 -O Gabinete de Cooperação é coordenado por um técnico superior.

Artigo 8.º — Gabinete de Cooperação