Saltar para o conteúdo principal

Artigo 9.º — Direcção de Serviços de Organização e Informática

Vigente desde: 28/10/1997
  1. 1 -No âmbito do MSSS, à Direcção de Serviços de Organização e Informática compete:
    1. a)Proceder à identificação e análise dos sistemas orgânicos do MSSS e à determinação das suas estruturas;
    2. b)Colaborar na elaboração de projectos de criação e reestruturação de serviços;
    3. c)Colaborar em estudos visando a aplicação de metodologias e técnicas de implantação de serviços;
    4. d)Promover a aplicação de medidas de aperfeiçoamento e modernização administrativa;
    5. e)Promover a definição de um sistema integrado de informação e dos respectivos subsistemas, em colaboração com os serviços de administração directa do MSSS responsáveis por esses subsistemas;
    6. f)Promover as medidas adequadas à definição de uma política arquivista, nomeadamente quanto a prazos de conservação de documentos em arquivo, em articulação com as entidades competentes na matéria;
    7. g)Promover a definição da política de informática do MSSS;
    8. h)Dar parecer técnico sobre as propostas de adjudicação para aquisição de equipamento e serviços de informática, em conformidade com a legislação aplicável;
    9. i)Assegurar as funções de entidade coordenadora e de articulação com os demais serviços da Administração Pública na área da informática, nos termos da legislação em vigor;
    10. j)Coordenar o desenvolvimento das aplicações, nos termos a estabelecer pelo conjunto dos utilizadores;
    11. l)Assegurar o desenvolvimento das aplicações de âmbito geral ou das que superiormente lhe sejam cometidas;
    12. m)Promover o lançamento de novos projectos de informatização de interesse para os serviços do MSSS;
    13. n)Dar parecer sobre a admissão de pessoal da carreira de informática, quando solicitado;
    14. o)Dinamizar o desenvolvimento de projectos de inovação e potencialização da rede de dados da segurança social;
    15. p)Definir critérios e metodologias de avaliação e acompanhamento dos programas de qualidade da administração pública (PQAP);
    16. q)Apreciar tecnicamente as propostas de investimento dos PQAP da área da informática, a incluir em PIDDAC, referentes aos órgãos, serviços e organismos do MSSS;
    17. r)Assegurar a análise e o tratamento da informação relativa aos PQAP e elaborar relatórios de execução, em articulação com a Direcção de Serviços de Instalações e Equipamento.
  2. 2 -A Direcção de Serviços de Organização e Informática integra:
    1. a)A Divisão de Organização, à qual cabe o exercício das competências a que se referem as alíneas a) a f) do número anterior;
    2. b)A Divisão de Informática, à qual cabe o exercício das competências a que se referem as alíneas g) a r) do número anterior.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 28/10/1997

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada