Artigo 3.º — Órgãos

Vigente desde: 27/04/2007

1 -A DGPE é dirigida por um director-geral, coadjuvado por três subdirectores gerais.
2 -Junto da DGPE funcionam ainda:
1. a)O Conselho de Coordenação Político-Diplomática;
2. b)A Comissão Interministerial de Política Externa;
3. c)A Autoridade Nacional para a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Utilização das Armas Químicas;
4. d)A Autoridade Nacional para efeitos do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 27/04/2007