A actuação da SEG será disciplinada pelos seguintes instrumentos de gestão e controle:
- a)Definição de objectivos e correspondentes planos de acção devidamente orçamentados e formalizados em planos de actividades anuais e plurianuais;
- b)Orçamento anual, com desdobramentos internos que permitam um adequado controle de gestão;
- c)Contabilidade analítica e sistema de controle orçamental, a fim de proceder ao apuramento dos custos de participação de cada sector em cada um dos objectivos e, bem assim, do seu custo global, tendo em vista uma gestão integrada e a avaliação da produtividade dos serviços;
- d)Indicadores periódicos de gestão que permitam o acompanhamento e avaliação das actividades desenvolvidas e a introdução de correcções em tempo oportuno, sempre que necessário;
- e)Relatório anual de actividades, a elaborar até final do 1.º trimestre do ano seguinte.