Art.º 5 · Decreto Regulamentar n.º 46/86 — (Direcção de Serviços de Apoio e Controle)

1 -A Direcção de Serviços de Apoio e Controle tem como finalidade assegurar o planeamento e controle das actividades, bem como a gestão dos meios informáticos e documentais da SEG, e ainda coordenar, a nível do MAPA, as acções relacionadas com o desenvolvimento organizacional, informático e documental e com o conhecimento e preservação do património histórico-cultural e compreende:
1. a)A Divisão de Planeamento e Controle;
2. b)A Divisão de Organização e Informática;
3. c)O Gabinete de Documentação e Informação.
2 -A Divisão de Planeamento e Controle tem como atribuições fundamentais:
1. a)Assegurar a recolha e análise da informação necessária à definição dos objectivos e planos de actividades da SEG;
2. b)Assegurar a recolha e tratamento da informação necessária ao acompanhamento e controle das actividades desenvolvidas pela SEG e à institucionalização de indicadores de gestão a nível do MAPA no domínio dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais;
3. c)Elaborar, fornecer e divulgar indicadores de gestão relativamente à execução das actividades da SEG, gabinetes ministeriais, comissões e grupos de trabalho funcionando no âmbito dos mesmos;
4. d)Elaborar o relatório anual de actividades da SEG e promover a execução do respeitante ao MAPA;
5. e)Assegurar as relações internas e externas da SEG no âmbito do planeamento e controle de gestão.
3 -A Divisão de Organização e Informática tem como atribuições fundamentais:
1. a)Estudar, promover e coordenar as acções referentes à racionalização, normalização e simplificação dos procedimentos e circuitos administrativos e suportes de informação;
2. b)Estudar, divulgar e acompanhar, a nível do MAPA, a implementação de modernas técnicas de gestão administrativa no âmbito da burótica microfilmagem e sistemas de informação;
3. c)Estabelecer normas sobre condições ambientais de higiene e segurança no trabalho;
4. d)Assegurar a actualização e o cumprimento do plano de informática do MAPA e emitir parecer sobre os equipamentos a instalar pelos vários serviços;
5. e)Elaborar, desenvolver e apoiar a implementação de estudos e aplicações informáticos;
6. f)Assegurar a gestão dos equipamentos e o desenvolvimento das aplicações e tratamento da informação a nível central;
7. g)Dinamizar e coordenar, a nível do MAPA, as acções no âmbito do desenvolvimento organizacional e das aplicações informáticas.
4 -O Gabinete de Documentação e Informação tem como atribuições fundamentais:
1. a)Assegurar a gestão e o funcionamento do centro de documentação a cargo da SEG e a aquisição, permuta e divulgação de publicações e documentos entre serviços e entidades nacionais e estrangeiros;
2. b)Assegurar a organização e preservação do património e arquivo hísiórico-cultural do MAPA, a cargo da SEG, e coordenar a actuação dos restantes serviços nesta matéria;
3. c)Promover a recolha, análise e difusão pelos vários serviços e entidades interessados da informação seleccionada;
4. d)Dinamizar e coordenar a implementação e desenvolvimento de sistemas de informação.

Artigo 5.º — (Direcção de Serviços de Apoio e Controle)

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