Art.º 26 · Decreto Regulamentar n.º 5/2026 — Composição

1 -A Comissão Científica tem a seguinte composição:
1. a)O comandante, que preside;
2. b)O 2.º comandante, que substitui o comandante nas suas ausências ou impedimentos;
3. c)O diretor de Ensino;
4. d)Cinco representantes designados entre os docentes e propostos pelo comandante da AM ao comandante do IUM, os quais, após aprovação, integram igualmente o Conselho Científico do IUM.
2 -Os membros da Comissão Científica não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes a:
1. a)Atos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
2. b)Concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.
3 -A Comissão Científica é constituída maioritariamente por detentores do grau académico de doutor.
4 -Podem participar nas reuniões da Comissão Científica outros docentes que o comandante da AM decida convidar, em razão da matéria, sem direito a voto.

Artigo 26.º — Composição