Art.º 43 · Decreto Regulamentar n.º 5/2026 — Coordenadores científicos

1 -Os coordenadores científicos são responsáveis perante o diretor de Ensino, através do chefe de departamento, pela atividade académica, científica e de investigação do respetivo ciclo de estudos.
2 -Os coordenadores científicos são nomeados de entre os docentes habilitados com o grau académico de doutor na área de formação fundamental do ciclo de estudos, em regime de tempo integral, competindo-lhes:
1. a)Assegurar o acompanhamento académico e o nível científico do ensino ministrado;
2. b)Apresentar propostas relativas à atualização da estrutura curricular do ciclo de estudos;
3. c)Apresentar propostas relativas à criação, alteração, suspensão ou extinção de unidades curriculares e de atividades de ensino;
4. d)Acompanhar e apresentar propostas relativas ao processo de avaliação e de melhoria contínua;
5. e)Propor a realização de parcerias e protocolos com interesse para a AM;
6. f)Apresentar propostas relativamente à satisfação de necessidades de pessoal docente, visando a manutenção e a melhoria contínua dos rácios de qualidade exigidos;
7. g)Emitir pareceres sobre as matérias de competência científica que lhe sejam submetidas por outros órgãos ou entidades da AM;
8. h)Emitir os pareceres que lhe forem solicitados relativamente à distribuição do serviço docente;
9. i)Diligenciar para que os docentes do curso mantenham os seus currículos atualizados;
10. j)Elaborar parecer sobre a qualidade dos trabalhos de investigação aplicada, designadamente na fase que antecede a sua aceitação para prestação de provas públicas;
11. k)Incentivar e dinamizar a participação dos alunos em projetos de investigação, desenvolvimento e inovação, bem como na difusão do conhecimento associado, nomeadamente através da sua publicação, a nível nacional e internacional;
12. l)Para os cursos que, no seu âmbito específico, frequentem unidades curriculares noutras instituições de ensino superior (IES), coordenar, em articulação com o Conselho Científico do curso dessas IES, em articulação com o Conselho Científico do IUM, a implementação das unidades curriculares e o desenvolvimento dos trabalhos de investigação aplicada;
13. m)Integrar os júris dos Trabalhos de Investigação Aplicada (TIA) e das dissertações de mestrado;
14. n)Observar o cumprimento das normas próprias da AM no âmbito dos TIA e das dissertações de mestrado;
15. o)Coordenar com o diretor do curso os assuntos que contribuam para a melhoria do desenvolvimento da sua atividade;
16. p)Propor a aquisição de livros e participar, incentivar e dinamizar a elaboração de textos de apoio, de publicações e de outros elementos de suporte;
17. q)Participar, quando solicitado no âmbito do respetivo curso, na elaboração dos relatórios de análise relativos aos pedidos de equivalências, a submeter à avaliação da Comissão Científica e subsequente homologação pelo comandante da AM.
3 -Os coordenadores científicos podem acumular funções docentes sem direito a acréscimo remuneratório, com o desempenho da função de diretor de curso, mediante proposta do diretor de Ensino ao comandante da AM.

Artigo 43.º — Coordenadores científicos

Histórico de Alterações