Art.º 57 · Decreto Regulamentar n.º 5/2026 — Competências

1 -O comandante do Corpo de Alunos é diretamente responsável perante o comandante da AM pelo cumprimento das competências cometidas ao Corpo de Alunos.
2 -Além das competências inerentes às funções de comando definidas nos regulamentos militares e das que o comandante da AM entenda nele delegar, compete ao comandante do Corpo de Alunos:
1. a)Comandar e dirigir os órgãos e serviços do Corpo de Alunos;
2. b)Informar o comandante da AM do desenvolvimento das atividades do Corpo de Alunos e do estado de disciplina dos alunos;
3. c)Propor ao comandante a convocatória do Conselho Disciplinar;
4. d)Tomar parte na Comissão Pedagógica, no Conselho Disciplinar e nos conselhos de curso;
5. e)Planear, superintender e controlar as atividades de formação do Corpo de Alunos;
6. f)Promover ações de formação para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das qualidades militares dos alunos;
7. g)Apresentar propostas à Comissão Pedagógica, acompanhadas de estudos, projetos ou relatórios das secções do Departamento de Formação Militar;
8. h)Propor ao comandante da AM a nomeação dos comandantes dos batalhões de alunos, das companhias de alunos, dos chefes das secções do Departamento de Formação Militar e dos oficiais instrutores;
9. i)Organizar as cerimónias militares e os eventos da sua competência;
10. j)Exercer a competência disciplinar escolar que lhe é atribuída pelo regime disciplinar escolar;
11. k)Estudar os assuntos respeitantes a pessoal, alimentação, fardamento, alojamentos, instalações, equipamentos e material escolar militar e propor soluções e medidas para resolução de dificuldades ou deficiências;
12. l)Garantir a disciplina e o cumprimento das determinações do Comando, tendo em vista a formação militar e comportamental dos alunos;
13. m)Propor superiormente as atualizações e reajustamentos que entenda adequados na organização e funcionamento interno do Departamento de Formação Militar e na programação das diversas disciplinas à sua responsabilidade, ouvidos os chefes das respetivas secções;
14. n)Propor superiormente as medidas que entenda convenientes para melhorar o funcionamento dos serviços de apoio às atividades dos alunos;
15. o)Elaborar e propor o plano anual de atividades circum-escolares dos alunos da AM, coordenando com a DE, com a Direção dos Serviços Gerais e de Administração e com o GC os aspetos relativos ao apoio logístico necessário às atividades complementares de índole cultural a incluir no referido plano;
16. p)Propor ao comandante da AM a nomeação dos representantes dos alunos que integram a Comissão Pedagógica.

Artigo 57.º — Competências

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