Art.º 58 · Decreto Regulamentar n.º 5/2026 — Competências

1 -Os batalhões de alunos promovem e asseguram a formação comportamental militar dos alunos da AM.
2 -Além das competências inerentes às funções de comando definidas nos regulamentos militares e das determinações do comandante do Corpo de Alunos, compete aos comandantes dos batalhões de alunos:
1. a)Integrar as companhias de alunos e enquadrar militar e administrativamente os alunos;
2. b)Garantir o cumprimento das ordens e diretivas estabelecidas para os alunos;
3. c)Propor a programação das atividades escolares do Corpo de Alunos, de acordo com os planos aprovados e em coordenação com a DE;
4. d)Propor os alunos que pelo seu perfil militar, aptidões académicas e classe de comportamento revelem mérito para integrarem a Comissão Pedagógica.

Artigo 58.º — Competências