Art.º 38 · Decreto Regulamentar n.º 5/98 — Requisitos para admissão ao curso

1 -A admissão ao curso de formação de subdirectores depende da satisfação, pelos candidatos, dos seguintes requisitos:
1. a)Possuir como habilitações literárias mínimas o curso secundário ou equivalente;
2. b)Ser titular de licença de instrutor há, pelo menos, três anos, com exercício ininterrupto da profissão, durante idêntico período.
2 -A comprovação dos requisitos referidos no número anterior é feita mediante a entrega dos seguintes documentos:
1. a)Certidão de habilitações literárias;
2. b)Fotocópia da licença de instrutor de que é titular;
3. c)Declaração da escola de condução comprovativa do período em que exerceu a actividade.

Artigo 38.º — Requisitos para admissão ao curso