É reclassificado o Parque Natural de Montezinho, adiante denominado por Parque Natural.
Artigo 1.º — Reclassificação
Vigente desde: 04/04/1997
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Em vigor desde 04/04/1997
É reclassificado o Parque Natural de Montezinho, adiante denominado por Parque Natural.
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