Art.º 3 · Decreto Regulamentar n.º 51/94 — Estrutura orgânica do CPESFA

1 -O CPESFA compreende:
1. a)O comandante e respectivo Gabinete;
2. b)A Direcção de Pessoal;
3. c)A Direcção de Instrução;
4. d)A Direcção de Saúde;
5. e)O Serviço de Justiça e Disciplina;
6. f)O Serviço de Acção Social;
7. g)O Serviço de Assistência Religiosa;
8. h)Os Órgãos de Apoio Directo.
2 -O CPESFA é comandado por um general designado por comandante do Pessoal da Força Aérea (GEN CPESFA).
3 -Dependem do CPESFA:
1. a)O Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea (CFMTFA);
2. b)A Base do Lumiar (BALUM);
3. c)O Instituto de Saúde da Força Aérea (ISFA), que integra o Hospital da Força Aérea (HFA), o Centro de Medicina Aeronáutica (CMA) e o Centro de Psicologia da Força Aérea (CPSIFA);
4. d)O Centro de Recrutamento e Mobilização (CRM);
5. e)O Centro de Investigação de Medicina Ocupacional (CIMO).
4 -No CPESFA funcionam os conselhos de especialidades (CE), cuja composição, competências e funcionamento são fixados em lei especial.
5 -As unidades nacionais de apoio e os oficiais de ligação militar junto de organizações internacionais da responsabilidade da Força Aérea ficam na dependência do CPESFA e são regulados por legislação própria.

Artigo 3.º — Estrutura orgânica do CPESFA