Art.º 25 · Decreto Regulamentar n.º 52/94 — Órgãos de apoio directo

1 -Constituem órgãos de apoio directo do comandante do CLAFA:
1. a)A Auditoria e Contencioso;
2. b)O Administrador de Dados da Área Logística (ADAL);
3. c)O Gabinete de Prevenção de Acidentes do CLAFA (GPA/CLAFA);
4. d)A Representação da Força Aérea no Air Force Logistic Center - USAF (AFLC);
5. e)A Secretaria do CLAFA.
2 -À Auditoria e Contencioso compete:
1. a)Compilar e classificar a legislação e regulamentação referentes às actividades do CLAFA;
2. b)Analisar os projectos de diplomas e de despachos propostos pelo CLAFA;
3. c)Estudar, sob o ponto de vista jurídico, as formalidades a cumprir e as relações contratuais a estabelecer pela Força Aérea na realização de despesas com bens e serviços;
4. d)Emitir parecer sobre assuntos de contencioso administrativo-financeiro.
3 -Ao ADAL compete coordenar o desenvolvimento e integração dos elementos da informação ao nível do CLAFA.
4 -Ao GPA/CLAFA compete aconselhar o comandante na tomada de decisões no âmbito da prevenção de acidentes.
5 -À AFLC compete manter relações, no âmbito da aquisição e reparação de materiais e equipamentos, com a indústria e sectores logísticos das Forças Armadas dos Estados Unidos da América.
6 -À Secretaria compete prestar apoio administrativo ao CLAFA.

Artigo 25.º — Órgãos de apoio directo