Art.º 11 · Decreto Regulamentar n.º 54/78 — Data da realização das provas

1 -Os exames finais das disciplinas semestrais ministradas no 1.º semestre realizar-se-ão durante os últimos trinta dias deste.
2 -Os exames finais das disciplinas semestrais ministradas no 2.º semestre e os das disciplinas anuais realizar-se-ão durante os últimos quarenta e cinco dias do 2.º semestre.
3 -Haverá durante o mês de Outubro uma época de recurso, na qual os alunos poderão realizar exames até duas disciplinas (anuais ou semestrais), nos termos do artigo 66.º, § 2.º, do Decreto n.º 18717, de 27 de Julho de 1930, com a excepção consagrada no Decreto n.º 47272, de 22 de Outubro de 1966.
4 -Os alunos não poderão ser submetidos a mais de uma prova de exame final no mesmo dia.

Artigo 11.º — Data da realização das provas