Art.º 14 · Decreto Regulamentar n.º 54/78 — Reprovação

1 -Os alunos que tenham reprovado numa disciplina deverão inscrever-se na mesma no ano lectivo imediato.
2 -Os alunos que, embora reprovados, tenham obtido no ano imediatamente anterior classificação de aproveitamento na disciplina igual ou superior a 10 valores serão dispensados da frequência da mesma se não requererem em contrário no prazo da inscrição. Caso o requeiram, ficarão sujeitos às regras gerais de avaliação do aproveitamento escolar.
3 -O aluno que não tenha obtido aprovação em disciplina precedente de alguma disciplina do plano de estudos do ano curricular em que se encontra inscrito:
1. a)Poderá inscrever-se simultaneamente nas disciplinas precedente e precedida;
2. b)Deverá realizar os respectivos exames finais em épocas separadas respeitando a ordem de precedência, sendo condição de realização do exame da disciplina precedida a aprovação no exame da disciplina precedente.

Artigo 14.º — Reprovação