O presente regulamento de estudos será posto em prática progressivamente, começando a funcionar em 1978-1979 para os alunos que se inscrevam no 1.º ano.
Artigo 16.º — Aplicação no tempo
Vigente desde: 19/12/1978
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/12/1978