Art.º 3 · Decreto Regulamentar n.º 54/94 — Estrutura

1 -A IGFA compreende:
1. a)O inspector-geral, ao qual incumbe superintender em todas as actividades da inspecção;
2. b)O Gabinete de Prevenção de Acidentes, ao qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas b), c), e), g), h) e i) do artigo anterior;
3. c)A Inspecção de Pessoal, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas b), c), e) e i) do artigo anterior referentes a pessoal;
4. d)A Inspecção de Segurança Militar e Informações, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas b), c), e) e i) do artigo anterior referentes a segurança militar e informações;
5. e)A Inspecção de Operações, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas b), c), e) e i) do artigo anterior referentes à área operacional;
6. f)A Inspecção de Logística, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas b), c), e) e i) do artigo anterior referentes à área logística;
7. g)A Inspecção de Administração Financeira, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas b), c), e) e i) do artigo anterior referentes à administração financeira.
2 -A IGFA é dirigida por um general piloto aviador, designado por inspector-geral da Força Aérea, o qual se segue, em hierarquia, imediatamente ao Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (VCEMFA).
Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Abril de 1994.
Aníbal António Cavaco Silva - Joaquim Fernando Nogueira - Eduardo de Almeida Catroga.
Promulgado em 27 de Julho de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 29 de Julho de 1994.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Artigo 3.º — Estrutura

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