Art.º 5 · Decreto Regulamentar n.º 55/91 — Direcção de Serviços de Pessoal e Estruturas

1 -À Direcção de Serviços de Pessoal e Estruturas incumbe promover o aperfeiçoamento da gestão e condições de trabalho do pessoal do Ministério, o desenvolvimento e enriquecimento profissional dos funcionários, a aplicação das políticas de recursos humanos e de emprego público da Administração no Ministério e apoiar tecnicamente os projectos de reorganização e reestruturação de serviços e quadros de pessoal.
2 -Para a prossecução dos objectivos fixados, a Direcção de Serviços de Pessoal e Estruturas integra:
1. a)A Divisão de Formação e Informação;
2. b)A Divisão de Estruturas e Carreiras;
3. c)A Repartição de Pessoal.

Artigo 5.º — Direcção de Serviços de Pessoal e Estruturas