Decreto RegulamentarRevogado

Decreto Regulamentar n.º 56/94

Estabelece as atribuições, organização e competências da Direcção de Informática, do Serviço de Documentação da Força Aérea, da Comissão Histórico-Cultural da Força Aérea, do Arquivo Histórico da Força Aérea, do Museu do Ar e da revista Mais Alto

Capítulo I - Direcção de Informática

Artigo 1.º

Natureza e competências

1 -A Direcção de Informática (DINFA) tem por missão obter e desenvolver os suportes informáticos, físicos e lógicos necessários à gestão da Força Aérea.
2 -À DINFA compete:
1. a)Promover a análise das necessidades de apoio informático apresentadas pelos restantes órgãos da Força Aérea ou constantes de planos no domínio da informação e submeter o plano global à aprovação superior;
2. b)Prestar aos outros órgãos da Força Aérea apoio informático de gestão, de acordo com os programas aprovados, incluindo a obtenção e instalação de meios físicos e suportes lógicos e o desenvolvimento de aplicações específicas da Força Aérea;
3. c)Colaborar com os outros órgãos da Força Aérea no estudo de problemas que envolvam equipamentos ou suportes lógicos informáticos utilizados fora do âmbito da gestão;
4. d)Elaborar a regulamentação técnica do âmbito da Direcção e propor ao Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA) aquela que deve ser aplicável a toda a actividade informática de gestão na Força Aérea;
5. e)Dar parecer sobre os efectivos e qualificação técnica do pessoal a empenhar em tarefas informáticas;
6. f)Promover a realização de cursos de especialização ou de actualização técnica para o pessoal técnico de informática e de cursos de formação para o restante pessoal, em coordenação com o Comando de Pessoal da Força Aérea (CESFA);
7. g)Manter as relações com o exterior da Força Aérea necessárias ao acompanhamento da evolução no domínio da informática.

Artigo 2.º

Estrutura

1 -A Direcção de Informática compreende:
1. a)O director, ao qual incumbe superintender em todas as actividades da direcção;
2. b)O subdirector;
3. c)A Repartição de Desenvolvimento de Sistemas, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas b), c), e) e f) do n.º 2 do artigo anterior;
4. d)A Repartição de Administração de Sistemas, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas d), e) e f) do n.º 2 do artigo anterior;
5. e)A Repartição de Exploração e Manutenção de Sistemas, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas b), e) e f) do n.º 2 do artigo anterior.
2 -A Direcção de Informática é dirigida por um brigadeiro e depende directamente do CEMFA.

Capítulo II - Serviço de Documentação da Força Aérea

Artigo 3.º

Natureza e competências

1 -O Serviço de Documentação da Força Aérea (SDFA) tem por missão assegurar um sistema de documentação na Força Aérea.
2 -Ao SDFA compete:
1. a)Recolher, tratar e difundir a documentação e informação científica, administrativa e legislativa que interesse à missão da Força Aérea;
2. b)Assegurar a difusão e analisar a aplicação das normas e das técnicas de tratamento de documentação e informação e verificar o seu cumprimento;
3. c)Providenciar a obtenção, reprodução, fornecimento e controlo de publicaçeos técnicas (TO) de aeronaves e sistemas;
4. d)Receber, tratar e controlar o arquivo inactivo;
5. e)Assegurar a actualização contínua das normas gerais de elaboração das publicações, impressos, folhetos e cartazes e avaliar o seu cumprimento;
6. f)Reproduzir, registar, armazenar e distribuir a Ordem à Força Aérea (OFA), os regulamentos (RFA), manuais (MFA) e outras publicações promulgadas ao nível CEMFA e comandos funcionais, assim como as respectivas actualizações;
7. g)Produzir, armazenar e distribuir os impressos normalizados e outros trabalhos gráficos que lhe sejam cometidos;
8. h)Produzir, armazenar e distribuir filmes em cassettes vídeo, fotografias, transparências, diaporamas, videoporamas, sonorizações e qualquer outra forma de apresentação áudio-visual da informação necessária às actividades da Força Aérea e ao respectivo registo histórico de eventos;
9. i)Produzir, armazenar e distribuir microformas de documentos;
10. j)Assessorar tecnicamente or órgãos da Força Aérea promotores da aquisição de equipamento e material de tipologia específica em uso no âmbito do SDFA;
11. l)Elaborar as normas técnicas de utilização dos equipamentos áudio-visuais, de impressão e reprodução em uso na Força Aérea e verificar o seu cumprimento;
12. m)Promover, em toda a Força Aérea, inspecções técnico-funcionais (ITF) determinadas pela Inspecção-Geral da Força Aérea (IGFA) no âmbito das suas actividades funcionais.

Artigo 4.º

Estrutura

1 -O SDFA compreende:
1. a)O Arquivo Central, ao qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas na alínea d) do n.º 2 do artigo anterior;
2. b)O Centro de Documentação, ao qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas a), b), c), e), f), g), j) e m) do n.º 2 do artigo anterior;
3. c)O Centro de Microfilmagem, ao qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas d) e i) do n.º 2 do artigo anterior;
4. d)O Centro de Áudio-Visuais da Força Aérea, ao qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas h), j), l) e m) do n.º 2 do artigo anterior;
5. e)O Centro Gráfico, ao qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências previstas nas alíneas f), g), j) e m) do n.º 2 do artigo anterior.
2 -O chefe do SDFA depende do Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (VCEMFA).

Capítulo III - Órgãos de natureza cultural

Artigo 5.º

Natureza

1 -Os órgãos de natureza cultural destinam-se a assegurar as actividades de apoio geral da Força Aérea no domínio cultural, designadamente recolher, conservar, estudar e facultar a consulta ou expor o património histórico-cultural aeronáutico.
2 -São órgãos de natureza cultural, na dependência do CEMFA:
1. a)A Comissão Histórico-Cultural da Força Aérea;
2. b)O Arquivo Histórico da Força Aérea;
3. c)O Museu do Ar;
4. d)A revista Mais Alto.

Artigo 6.º

Comissão Histórico-Cultural da Força Aérea

A Comissão Histórico-Cultural da Força Aérea tem por missão coordenar as actividades de recolha, conservação, estudo, consulta e exposição do património histórico-cultural aeronáutico.

Artigo 7.º

Composição

1 -A Comissão Histórico-Cultural da Força Aérea é composta por:
1. a)O director do Arquivo Histórico;
2. b)O director do Museu do Ar;
3. c)O director da revista Mais Alto;
4. d)Personalidades de reconhecido mérito no âmbito da cultura aeronáutica, convidadas como membros eventuais da Comissão.
2 -A Comissão Histórico-Cultural da Força Aérea é presidida pelo mais antigo dos directores indicados no n.º 1 e depende directamente do CEMFA.

Artigo 8.º

Arquivo Histórico da Força Aérea

1 -O Arquivo Histórico da Força Aérea tem por missão recolher, conservar, estudar e divulgar os documentos que detêm reconhecido interesse histórico e cultural.
2 -O Arquivo Histórico da Força Aérea é dirigido por um oficial do activo ou da reserva.

Artigo 9.º

Museu do Ar

1 -O Museu do Ar tem por missão conservar e expor o património histórico-museológico da Força Aérea.
2 -O director do Museu do Ar é um oficial do activo ou da reserva.

Artigo 10.º

Revista Mais Alto

1 -A revista Mais Alto é a revista da Força Aérea e tem por missão divulgar o poder aéreo e aeroespacial e a Força Aérea Portuguesa.
2 -A revista Mais Alto é dirigida por um oficial do activo, em acumulação de funções, ou da reserva.

Artigo 11.º

Composição

A revista Mais Alto é composta por:

a)O director;
b)O subdirector;
c)A Redacção.
Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Abril de 1994.
Aníbal António Cavaco Silva - Joaquim Fernando Nogueira - Eduardo de Almeida Catroga.
Promulgado em 27 de Julho de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 29 de Julho de 1994.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Artigo 3.º

Natureza e competências

1 -O Serviço de Documentação da Força Aérea (SDFA) tem por missão assegurar um sistema de documentação na Força Aérea.
2 -Ao SDFA compete:
1. a)Recolher, tratar e difundir a documentação e informação científica, administrativa e legislativa que interesse à missão da Força Aérea;
2. b)Assegurar a difusão e analisar a aplicação das normas e das técnicas de tratamento de documentação e informação e verificar o seu cumprimento;
3. c)Providenciar a obtenção, reprodução, fornecimento e controlo de publicaçeos técnicas (TO) de aeronaves e sistemas;
4. d)Receber, tratar e controlar o arquivo inactivo;
5. e)Assegurar a actualização contínua das normas gerais de elaboração das publicações, impressos, folhetos e cartazes e avaliar o seu cumprimento;
6. f)Reproduzir, registar, armazenar e distribuir a Ordem à Força Aérea (OFA), os regulamentos (RFA), manuais (MFA) e outras publicações promulgadas ao nível CEMFA e comandos funcionais, assim como as respectivas actualizações;
7. g)Produzir, armazenar e distribuir os impressos normalizados e outros trabalhos gráficos que lhe sejam cometidos;
8. h)Produzir, armazenar e distribuir filmes em cassettes vídeo, fotografias, transparências, diaporamas, videoporamas, sonorizações e qualquer outra forma de apresentação áudio-visual da informação necessária às actividades da Força Aérea e ao respectivo registo histórico de eventos;
9. i)Produzir, armazenar e distribuir microformas de documentos;
10. j)Assessorar tecnicamente or órgãos da Força Aérea promotores da aquisição de equipamento e material de tipologia específica em uso no âmbito do SDFA;
11. l)Elaborar as normas técnicas de utilização dos equipamentos áudio-visuais, de impressão e reprodução em uso na Força Aérea e verificar o seu cumprimento;
12. m)Promover, em toda a Força Aérea, inspecções técnico-funcionais (ITF) determinadas pela Inspecção-Geral da Força Aérea (IGFA) no âmbito das suas actividades funcionais.