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Artigo 3.º — Natureza e competências

Vigente desde: 03/09/1994
  1. 1 -O Serviço de Documentação da Força Aérea (SDFA) tem por missão assegurar um sistema de documentação na Força Aérea.
  2. 2 -Ao SDFA compete:
    1. a)Recolher, tratar e difundir a documentação e informação científica, administrativa e legislativa que interesse à missão da Força Aérea;
    2. b)Assegurar a difusão e analisar a aplicação das normas e das técnicas de tratamento de documentação e informação e verificar o seu cumprimento;
    3. c)Providenciar a obtenção, reprodução, fornecimento e controlo de publicaçeos técnicas (TO) de aeronaves e sistemas;
    4. d)Receber, tratar e controlar o arquivo inactivo;
    5. e)Assegurar a actualização contínua das normas gerais de elaboração das publicações, impressos, folhetos e cartazes e avaliar o seu cumprimento;
    6. f)Reproduzir, registar, armazenar e distribuir a Ordem à Força Aérea (OFA), os regulamentos (RFA), manuais (MFA) e outras publicações promulgadas ao nível CEMFA e comandos funcionais, assim como as respectivas actualizações;
    7. g)Produzir, armazenar e distribuir os impressos normalizados e outros trabalhos gráficos que lhe sejam cometidos;
    8. h)Produzir, armazenar e distribuir filmes em cassettes vídeo, fotografias, transparências, diaporamas, videoporamas, sonorizações e qualquer outra forma de apresentação áudio-visual da informação necessária às actividades da Força Aérea e ao respectivo registo histórico de eventos;
    9. i)Produzir, armazenar e distribuir microformas de documentos;
    10. j)Assessorar tecnicamente or órgãos da Força Aérea promotores da aquisição de equipamento e material de tipologia específica em uso no âmbito do SDFA;
    11. l)Elaborar as normas técnicas de utilização dos equipamentos áudio-visuais, de impressão e reprodução em uso na Força Aérea e verificar o seu cumprimento;
    12. m)Promover, em toda a Força Aérea, inspecções técnico-funcionais (ITF) determinadas pela Inspecção-Geral da Força Aérea (IGFA) no âmbito das suas actividades funcionais.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 03/09/1994

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