Art.º 6 · Decreto Regulamentar n.º 56/97 — Direcção de Serviços Técnicos

1 -À Direcção de Serviços Técnicos compete:
1. a)Efectuar estudos técnicos necessários à planificação das acções e optimização dos recursos, no âmbito da reabilitação e integração das pessoas com deficiência;
2. b)Promover a preparação dos instrumentos conducentes à celebração de protocolos com os sistemas sectoriais;
3. c)Apreciar os planos e programas de actividades dos serviços e ONG que intervêm nos domínios da reabilitação e da deficiência;
4. d)Coordenar e integrar a produção de informação estatística, em articulação com o Departamento de Estatística, Estudos e Planeamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social;
5. e)Propor as medidas e apoiar o movimento associativo, as pessoas com deficiência e suas famílias;
6. f)Coordenar a elaboração dos planos de actividades do SNRIPD e proceder ao respectivo acompanhamento e avaliação.
2 -A Direcção de Serviços Técnicos compreende:
1. a)A Divisão de Apoio Técnico;
2. b)A Divisão de Estudos, Planeamento e de Estatística.

Artigo 6.º — Direcção de Serviços Técnicos