Artigo 10.º — (Competência dos membros da mesa)

Vigente desde: 30/12/1981

1 -Compete ao presidente da mesa:
1. a)Convocar as reuniões da assembleia geral e dirigir os respectivos trabalhos;
2. b)Rubricar os livros de actas e de escrituração e assinar os termos de abertura e encerramento;
3. c)Dar posse aos corpos gerentes;
4. d)Exercer as competências que lhe sejam conferidas pela lei, estatutos ou deliberação da assembleia geral.
2 -Compete aos secretários:
1. a)Lavrar as actas e passar as certidões respectivas;
2. b)Preparar o expediente das sessões e dar-lhe seguimento.

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Em vigor desde 30/12/1981