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Artigo 18.º — (Unidades experimentais e centros de formação técnico-profissional)

Vigente desde: 08/10/1986
  1. 1 -A DRAAL dispõe, para o exercício das suas actividades no âmbito da experimentação, sem prejuízo de lhes vir a ser dado outro destino, das seguintes unidades, além da referida no artigo anterior:
    1. a)Posto Experimental de Évora, em Évora;
    2. b)Posto Experimental de Viana do Alentejo, em Viana do Alentejo;
    3. c)Posto Experimental de Vale Formoso, em Mértola;
    4. d)Herdade dos Lameirões, em Moura;
    5. e)Quinta da Saúde, em Beja;
    6. f)Quinta da Broeira, em Aljustrel;
    7. g)Herdade da Comenda, em Elvas;
    8. h)Herdade do Passinho, em Elvas;
    9. i)Herdade da Alfarófia, em Elvas.
  2. 2 -Com vista ao desenvolvimento das actividades de formação técnico-profissional, a DRAAL dispõe dos seguintes centros:
    1. a)Centro de Formação Técnico-Profissional Agrária de Benavila, em Avis;
    2. b)Centro de Formação Técnico-Profissional Agrária de Évora;
    3. c)Centro de Formação Técnico-Profissional Agrária de Beja.
  3. 3 -Mediante proposta fundamentada do director regional, ouvidos os conselhos técnicos regional e administrativo, poderá o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação alterar, por despacho, o número e designação das unidades experimentais ou centros de formação técnico-profissional, sempre que tal se torne necessário ao cumprimento dos objectivos da DRAAL.
  4. 4 -As unidades experimentais e os centros de formação técnico-profissional são coordenados por um funcionário da carreira técnica superior de grau 1, ou da carreira técnica, designado pelo director regional.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 08/10/1986

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