A Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento Territorial compreende:
- a)A Divisão de Estudos;
- b)A Divisão de Apoio Técnico.
Artigo 20.º — Estrutura da Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento Territorial
Vigente desde: 09/11/1987
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