À Divisão de Apoio Técnico, incumbe:
- a)Dar apoio à elaboração de projectos para instalação de equipamentos de utilização colectiva;
- b)Informar sobre os projectos que lhe sejam remetidos para o efeito.
Artigo 22.º — Competências da Divisão de Apoio Técnico da Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento Territorial
Vigente desde: 09/11/1987
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/11/1987