Art.º 41 · Decreto Regulamentar n.º 6/2026 — Estrutura

1 -A Comissão Científica é composta por:
1. a)O comandante da AFA, que preside;
2. b)O diretor de Ensino;
3. c)Cinco representantes designados entre os docentes e propostos pelo comandante da AFA ao comandante do IUM, os quais, após a sua aprovação, também fazem parte do Conselho Científico do IUM.
2 -Os membros da Comissão Científica não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes a:
1. a)Atos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
2. b)Concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.
3 -A Comissão Científica é constituída preferencialmente por detentores do grau de doutor.
4 -Podem participar nas reuniões da Comissão Científica outros docentes que o comandante da AFA decida convidar em razão da matéria, mas sem direito a voto.

Artigo 41.º — Estrutura