Art.º 49 · Decreto Regulamentar n.º 6/2026 — Funções

1 -O diretor de Ensino dirige, coordena e controla os órgãos e serviços que integram a DE.
2 -O diretor de Ensino dispõe de autoridade hierárquica sobre os militares e civis colocados na DE e exerce, ainda, autoridade funcional, no âmbito das atividades escolares, sobre todo o Corpo Docente que presta serviço na DE.
3 -São funções do diretor de Ensino:
1. a)Informar o comandante sobre o ensino, a formação científica e técnica, a investigação e os assuntos com estes relacionados;
2. b)Propor ao comandante a nomeação do subdiretor de Ensino, dos diretores de curso, dos chefes dos departamentos e dos coordenadores das áreas científicas;
3. c)Submeter ao comandante as alterações às normas que complementam o regulamento geral de atribuição de créditos ECTS;
4. d)Submeter ao comandante as alterações às normas que complementam o regulamento geral de avaliação do desempenho dos docentes;
5. e)Submeter ao comandante as alterações às normas que complementam o regulamento geral de prestação de serviços dos docentes;
6. f)Submeter as classificações semestrais e anuais dos alunos ao comandante, para homologação;
7. g)Propor ao comandante a lista dos docentes para integrarem a Comissão Científica e a Comissão Pedagógica;
8. h)Propor ao comandante a convocação da Comissão Científica e da Comissão Pedagógica;
9. i)Propor ao comandante os reajustamentos nos planos de estudos dos ciclos de estudos conferentes de grau académico e nos programas das unidades curriculares, para garantir a melhoria contínua do ensino;
10. j)Propor ao comandante os reajustamentos nos planos de estudos dos cursos, tirocínios e estágios técnico-militares e nos programas das unidades curriculares, para garantir a melhoria contínua do ensino;
11. k)Apresentar aos órgãos de conselho do IUM, ouvidos os órgãos de conselho da AFA, a proposta de criação, alteração ou extinção de ciclos de estudos conferentes de grau académico e respetivos planos de estudos, bem como as disposições relativas às transições curriculares;
12. l)Submeter ao comandante, para aprovação, ouvidos os órgãos de conselho da AFA, a criação, alteração ou extinção de departamentos de ensino, sem estatuto de unidades orgânicas;
13. m)Presidir às reuniões dos Conselhos de Curso;
14. n)Submeter ao comandante, para aprovação, os temas de dissertação ou trabalhos de projeto dos ciclos de estudos conferentes de grau académico;
15. o)Submeter ao comandante as propostas para a constituição dos júris das provas públicas de dissertação ou trabalhos de projeto dos ciclos de estudos conferentes de grau académico;
16. p)Apresentar ao comandante as necessidades e propostas de admissão de pessoal docente e investigadores;
17. q)Nomear os júris dos exames escolares;
18. r)Superintender as atividades da BCMA.
4 -O diretor de Ensino pode delegar no subdiretor de Ensino as competências que lhe são conferidas.

Artigo 49.º — Funções

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