Art.º 56 · Decreto Regulamentar n.º 6/2026 — Funcionamento

1 -O funcionamento do Conselho de Curso rege-se pelas seguintes normas:
1. a)As reuniões são presididas pelo diretor de Ensino e delas são lavradas atas pelo chefe do GGA;
2. b)O Conselho de Curso reúne, ordinariamente, após a época de exames dos respetivos semestres e no final do ano letivo, por convocação do diretor de Ensino e, extraordinariamente, sempre que o diretor de Ensino o determinar;
3. c)Por determinação do diretor de Ensino, ou quando a natureza das matérias a tratar o recomendar, podem tomar assento nas reuniões e ser ouvidos, sem direito a voto, os docentes ou outros oficiais da AFA;
4. d)As deliberações do Conselho de Curso são tomadas por maioria absoluta dos votos;
5. e)O apoio técnico e administrativo ao órgão de conselho é assegurado pela GGA;
6. f)Os pareceres do Conselho de Curso são submetidos à homologação do comandante da AFA.
2 -Na ausência ou impedimento do presidente, assume a presidência, pela seguinte ordem, os seguintes membros:
1. a)O subdiretor;
2. b)O chefe mais antigo dos departamentos de ensino.
3 -Em tudo o que não se encontre especialmente previsto, são aplicáveis as regras do Código do Procedimento Administrativo referentes a reuniões, deliberações, pareceres e votações dos órgãos colegiais.

Artigo 56.º — Funcionamento