- 1 -O DFM tem por finalidade elaborar, coordenar e executar o programa da unidade curricular de Formação Militar Aeronáutica, tendo em vista desenvolver as aptidões militares dos alunos.
- 2 -Compete ao DFM:
- a)Planear, coordenar e supervisionar a instrução militar;
- b)Planear e garantir a realização da prova de aptidão à Academia;
- c)Garantir a manutenção, a conservação e o armazenamento do armamento, material e equipamento atribuído ao DFM;
- d)Elaborar e fazer cumprir as diretivas relativas ao tiro de manutenção dos militares colocados na AFA;
- e)Aprontar o material e equipamento para cerimónias militares e exercícios efetuados pela AFA.
Artigo 67.º — Competências
Vigente desde: 01/04/2026
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