Artigo 4.º — [...]

Vigente desde: 27/02/1989

1 -...
2 -O director-geral será substituído, nas suas ausências e impedimentos, por um subdirector-geral por si designado.
3 -Ao director-geral compete, nomeadamente:
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)...
7. g)...
8. h)...
9. i)...
10. j)...
11. l)Presidir ao CIGA.
4 -Aos subdirectores-gerais compete coadjuvar
o director-geral nos termos por este definidos.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 27/02/1989