Art.º 5 · Decreto Regulamentar n.º 6/99 — Conselho de direcção

1 -O conselho de direcção é o órgão de consulta do GEPE, ao qual compete:
1. a)Contribuir para a preparação e acompanhamento da execução do plano anual de actividades do GEPE;
2. b)Contribuir para a formulação das linhas gerais e para a definição das prioridades do programa de formação do pessoal do GEPE;
3. c)Equacionar as soluções possíveis de desenvolvimento do sistema informático do GEPE.
2 -O conselho de direcção é constituído pelo director e responsáveis dos serviços enunciados no artigo 6.º e reúne com a periodicidade e nos termos definidos pelo director do GEPE.

Artigo 5.º — Conselho de direcção