O PROZED é revisto nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 176-A/88, de 18 de Maio.
Artigo 6.º — Revisão do plano
Vigente desde: 21/11/1991
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/11/1991
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