- 1 -O acesso a mestre de pescas da carreira do pessoal do Aquário de Vasco da Gama (grupo XV do QPCM) far-se-á por antiguidade.
- 2 -Os acessos às categorias de principal das carreiras de farmácia, engenheiro geógrafo, técnicos de serviço gráfico e documentalista far-se-ão por escolha.
- 3 -Os acessos às categorias de 1.ª classe das carreiras de técnico de serviço e de identificação e classificação de material far-se-ão por antiguidade.
- 4 -O acesso às categorias de 1.ª classe e principal da carreira de apoio técnico far-se-á por antiguidade.
Artigo 6.º — (Carreiras a extinguir)
Vigente desde: 17/09/1982
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Em vigor desde 17/09/1982