Art.º 13 · Decreto Regulamentar n.º 61/91 — Projecto de instalação ou de alteração dos estabelecimentos da classe II

1 -O projecto de instalação ou de alteração dos estabelecimentos da classe II deve conter os seguintes elementos:
1. a)Memória descritiva;
2. b)Peças desenhadas numa escala em conformidade com a NP-717;
3. c)Projecto da instalação eléctrica apresentado em separata.
2 -Da memória descritiva referida na alínea a) do número anterior devem constar:
1. a)Tipo de construção e cobertura do estabelecimento industrial;
2. b)Descrição da actividade industrial, da qual conste:
  Processo de fabrico;
  Indicação da capacidade nominal de produção instalada;
  Identificação das matérias-primas ou quaisquer matérias acessórias a utilizar;
  Caracterização quantitativa e qualitativa dos resíduos, bem como dos processos de eliminação e ou valorização a utilizar;
  Indicação das características dos produtos acabados;
  Indicação das capacidades máximas de armazenagem das matérias-primas, matérias acessórias e produto acabado;
  Indicação de equipamento a instalar e suas características;
  Indicação da potência total a instalar;
3. c)Descrição do sistema de abastecimento de água, potável ou não, com a quantificação dos consumos previstos, quer para uso industrial, quer para outros usos devidamente especificados no Decreto-Lei n.º 74/90, de 7 de Março;
4. d)Descrição da rede de esgotos;
5. e)Descrição dos sistemas de tratamento dos efluentes, quando a actividade industrial o justificar;
6. f)Número dos trabalhadores e duração do trabalho.
3 -Das peças referidas na alínea b) do n.º 1 devem constar:
1. a)Planta de localização na escala de 1:1000;
2. b)Plantas da instalação industrial em escala não inferior a 1:200, indicando, nomeadamente, a localização de:
  Áreas de produção, com indicação da localização de aparelhos, máquinas e demais equipamento devidamente legendado;
  Armazenagem de matérias-primas, de combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos e de produtos acabados com indicação das matérias armazenadas;
  Instalações de queima, de força motriz ou produção de vapor e de recipientes de gases sob pressão;
  Instalações de produção de frio;
  Instalações sanitárias, vestiário e refeitório;
  Sistemas de tratamento de efluentes inerentes à actividade em questão;
3. c)Cortes que evidenciem o pé-direito.

Artigo 13.º — Projecto de instalação ou de alteração dos estabelecimentos da classe II

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