Art.º 4 · Decreto Regulamentar n.º 62/77 — (Funcionamento)

1 -Os GRAF dos serviços e da DI ficam adstritos às respectivas chefias:
1. a)Competindo às secretarias dos serviços todo o expediente e arquivo relativo às suas actividades;
2. b)Sendo a sua correspondência com outros órgãos do LNEC remetida com informação dos chefes de serviço ou da DI.
2 -As reuniões dos GRAF serão convocadas pelos respectivos chefes de serviço e da DI com a antecedência mínima de oito dias.
3 -Para que o director ou qualquer outro membro do CF possam, se o desejarem, assistir às reuniões dos GRAF, estes comunicarão ao director e ao CF, com seis dias de antecedência, as datas das respectivas reuniões.
4 -As propostas dos GRAF serão submetidas à homologação do director, mediante informações dos chefes de serviço e da DI. Para tal homologação, poderá o director ouvir o CF.
5 -Quando os GRAF se ocupem da avaliação das actividades, todos os seus membros devem estar presentes, com excepção dos representantes dos estagiários para especialista, que não participam nestas reuniões.
6 -Das reuniões dos GRAF devem ser enviadas actas à direcção, dentro do prazo de quinze dias após a sua realização, devendo ser juntos quaisquer documentos entregues para esse efeito pelos estagiários para especialista.

ARTIGO 4.º — (Funcionamento)