Compete à Secção de Expediente e Arquivo:
- a)Registar a correspondência entrada e saída;
- b)Distribuir a correspondência pelos serviços;
- c)Assegurar a dactilografia dos serviços que não disponham de apoio dactilográfico próprio;
- d)Executar o serviço de apostilhas;
- e)Proceder ao arquivo e conservação dos processos e papéis findos;
- f)Satisfazer as requisições de processos e papéis arquivados e controlar o seu movimento;
- g)Executar o expediente que não seja confiado a outros serviços.