Art.º 14 · Decreto Regulamentar n.º 64/87

1 -A Divisão de Planeamento, Organização e Informática funciona em articulação com a Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça e a Direcção-Geral dos Serviços de Informática.
2 -Compete à Divisão de Planeamento, Organização e Informática
1. a)Proceder a estudos com vista ao aperfeiçoamento dos serviços, elaborar projectos e acompanhar a sua execução;
2. b)Colaborar nos estudos de racionalização dos efectivos a utilizar;
3. c)Realizar estudos de racionalização e de suporte de informação;
4. d)Analisar as necessidades de equipamento e material, suas característica e adequação;
5. e)Desenvolver, coordenar e controlar, no âmbito das atribuições do Ministério Público, o planeamento da actividade informática e estudar e executar as acções necessárias ao tratamento da informação;
6. f)Executar a análise e programação das aplicações desenvolvidas no âmbito das atribuições do Ministério Público;
7. g)Apoiar tecnicamente a elaboração de cadernos de encargos, a selecção, aquisição, contratação e instalação do equipamento de informática ou de suportes lógicos.

Artigo 14.º