Art.º 14 · Decreto Regulamentar n.º 67/94 — Assembleia dos académicos

1 -A assembleia dos académicos é composta por todos os membros eméritos e efectivos, em pleno gozo dos seus direitos, competindo-lhe:
1. a)Aprovar o plano de actividades científicas e culturais;
2. b)Apreciar e deliberar sobre os assuntos que lhe sejam submetidos pelo presidente;
3. c)Eleger e excluir da dignidade académica os membros da AM;
4. d)Eleger os titulares de cargos estatutários;
5. e)Emitir parecer sobre o regulamento interno da AM;
6. f)Aprovar normas de execução do regulamento interno.
2 -A assembleia dos académicos reúne mediante convocação do presidente, por sua iniciativa ou a requerimento subscrito por 15 dos seus membros.
3 -A assembleia dos académicos funciona com a presença de um número mínimo de 15 membros.
4 -As sessões da assembleia dos académicos são presididas pelo presidente e secretariadas pelo secretário-geral e pelos vice-secretários.

Artigo 14.º — Assembleia dos académicos