Art.º 21 · Decreto Regulamentar n.º 67/94 — Serviço de apoio geral

1 -Ao serviço de apoio geral compete:
1. a)Assegurar o processamento de receitas e despesas, a movimentação de fundos, a contabilidade e a inventariação do material;
2. b)Promover a execução de actividades de natureza editorial e assegurar a guarda, conservação, venda e distribuição das obras e publicações editadas;
3. c)Promover a publicitação das acções empreendidas pela AM e assegurar as relações com os órgãos de comunicação social, de acordo com as directivas superiores;
4. d)Assegurar as funções de secretaria e arquivo e promover a satisfação das necessidades de natureza administrativa no âmbito do pessoal;
5. e)Promover a vigilância, segurança, conservação e limpeza das instalações.
2 -O serviço de apoio geral é chefiado por um oficial superior, no activo ou na reserva.

Artigo 21.º — Serviço de apoio geral