Decreto RegulamentarRevogado

Decreto Regulamentar n.º 68/2007

Estabelece as atribuições, organização e competências da Força Operacional Permanente do Exército

Natureza e missão

A Força Operacional Permanente do Exército (FOPE) é o elemento da estrutura do Exército que tem como objectivo dar cumprimento a missões de natureza operacional, sendo constituída por unidades de natureza operacional com grau de prontidão e mobilidade adequadas para serem empregues em operações conjuntas e combinadas, no âmbito nacional e internacional, podendo cumprir missões em todo o espectro das operações militares.

Artigo 2.º

Estrutura

A FOPE compreende:

a)As grandes unidades e as unidades operacionais;
b)As zonas militares dos Açores e da Madeira;
c)As forças de apoio geral.

Artigo 3.º

Grandes unidades e unidades operacionais

1 -As grandes unidades são escalões de forças que integram unidades operacionais, dispondo de uma organização equilibrada de elementos de comando, de manobra e de apoio que lhes permitem efectuar o treino operacional e conduzir operações independentes.
2 -Às grandes unidades compete:
1. a)Planear e executar as acções operacionais terrestres e o apoio logístico das suas forças;
2. b)Assegurar a instrução colectiva do seu pessoal, o treino das suas subunidades e a manutenção do respectivo material e equipamento, de acordo com os planos e programas aprovados;
3. c)Garantir a prontidão operacional que lhes for determinada;
4. d)Participar em exercícios e acções operacionais, no território nacional ou no estrangeiro;
5. e)Planear e executar outras actividades ou acções que lhes sejam determinadas pelo Chefe do Estado-Maior do Exército.
3 -São grandes unidades:
1. a)A Brigada Mecanizada;
2. b)A Brigada de Intervenção;
3. c)A Brigada de Reacção Rápida.
4 -O comando de cada uma das brigadas previstas no número anterior compreende:
1. a)O comandante;
2. b)O gabinete;
3. c)O estado-maior;
4. d)A unidade de apoio.
5 -As grandes unidades têm sob o seu comando as unidades, estabelecimentos e órgãos que lhe forem atribuídos por despacho do Chefe do Estado-Maior do Exército.
6 -As unidades operacionais são as forças aprontadas pelos elementos da estrutura base do Exército cuja finalidade principal é o cumprimento de missões operacionais.
7 -As unidades operacionais são as previstas na componente operacional do Sistema de Forças Nacional e a respectiva estrutura interna é definida por despacho do Chefe do Estado-Maior do Exército.

Artigo 4.º

Zonas militares dos Açores e da Madeira

1 -A zona militar dos Açores e a zona militar da Madeira asseguram a preparação e o treino das forças sob o seu comando, podendo ser-lhes atribuídas missões e meios operacionais.
2 -O comando de cada uma das zonas militares compreende:
1. a)O comandante;
2. b)O gabinete;
3. c)O estado-maior;
4. d)A unidade de apoio.
3 -Os comandantes das zonas militares são majores-generais e têm sob o seu comando as unidades, os estabelecimentos e os demais órgãos definidos por despacho do Chefe do Estado-Maior do Exército.

Artigo 5.º

Forças de apoio geral

1 -As forças de apoio geral são unidades de apoio de combate e de apoio de serviços que asseguram capacidades adicionais às grandes unidades, unidades operacionais e zonas militares, bem como o apoio supletivo às autoridades civis e a flexibilidade para responder a compromissos internacionais específicos.
2 -As forças de apoio geral geram capacidades nas áreas da defesa antiaérea, polícia do Exército, engenharia, defesa nuclear, biológica, química e radiológica, comunicações, guerra electrónica, informações e segurança militar, transporte, manutenção, reabastecimento e serviços, inactivação de engenhos explosivos, hospitalização e evacuação, apoio geográfico, cooperação civil e militar e operações psicológicas.
3 -As forças de apoio geral são as previstas na componente operacional do Sistema de Forças Nacional e a sua estrutura interna é definida por despacho do Chefe do Estado-Maior do Exército.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 6 de Dezembro de 2006. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
Promulgado em 7 de Junho de 2007.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 8 de Junho de 2007.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.