À Direcção de Serviços é constituída pelas:
- a)Divisão de Planeamento e Organização;
- b)Divisão de Contrôle e Análise Estatística;
- c)Divisão de Gestão Técnica e Formação;
- d)Secção Administrativa.
ARTIGO 9.º
Vigente desde: 28/12/1979
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Em vigor desde 28/12/1979